Contrato de uso da plataforma para lojistas

1. O que a plataforma oferece

Um sistema para a loja vender online: página da loja e cardápio, recebimento e gestão de pedidos, avisos, impressão, chat com clientes e entregadores, cupons, promoções, programa de fidelidade, página de atendimento e integrações opcionais (Pix pelo Mercado Pago, WhatsApp pelo ExpressChat, inteligência artificial e remoção de fundo de imagens).

2. Quem vende é a loja

• O lojista é o fornecedor dos produtos perante o cliente e responde pelo que vende: qualidade, preparo, validade, preço, disponibilidade, informações e fotos dos itens.
• O lojista deve ter e manter as licenças e autorizações da sua atividade (alvará, vigilância sanitária, farmacêutico responsável quando for farmácia, entre outras) e cumprir as regras do seu segmento.
• Produtos proibidos ou que exijam receita, controle ou restrição de idade só podem ser oferecidos se a lei permitir a venda por esse canal e o lojista fizer as verificações exigidas.
• Informações de alergênicos, ingredientes e restrições devem ser corretas e atualizadas.

3. Pedidos, entregas e atendimento

• O lojista se compromete a aceitar ou recusar os pedidos em tempo razoável, cumprir o que foi anunciado e atender o cliente pelo chat.
• Quando a entrega é feita por entregadores da própria loja, a relação com eles, os pagamentos e as obrigações trabalhistas e de trânsito são de responsabilidade do lojista.
• Cancelamentos, trocas e estornos seguem o Código de Defesa do Consumidor e as regras que o lojista informar.

4. Preços, cupons, promoções e fidelidade

Preços, taxa de entrega, pedido mínimo, cupons, promoções e as regras do programa de fidelidade são definidos pelo lojista, que deve honrá-los como foram mostrados ao cliente, inclusive o saldo de fidelidade até a validade informada, mesmo se o programa for encerrado. As promoções por notificação devem ir apenas para quem permite recebê-las.

5. Pagamentos e cobrança da plataforma

• Pix: é recebido diretamente na conta do Mercado Pago do lojista, conectada por ele. A plataforma não guarda o dinheiro das vendas.
• Pagamento na entrega: é recebido diretamente pelo lojista.
• Remuneração da plataforma: conforme as condições combinadas no cadastro da loja.
• Os serviços de terceiros usados pelo lojista (Mercado Pago, ExpressChat, OpenAI, remove.bg) são contratados e pagos por ele, conforme as regras de cada um.

6. Dados pessoais (LGPD)

• O lojista recebe dados dos clientes (nome, telefone, endereço, pedidos e conversas) somente para atender pedidos, prestar suporte, operar a fidelidade e enviar promoções a quem aceitou recebê-las.
• É proibido vender, repassar ou usar esses dados para outras finalidades, como listas de spam ou cadastro em outros serviços sem autorização do cliente.
• O lojista deve proteger os dados: senhas pessoais, acesso ao painel só para quem precisa, e cuidado com impressões e telas.
• Pedidos de titulares (acesso, correção, exclusão) recebidos pela loja devem ser atendidos ou encaminhados à plataforma pelo e-mail marquinhomdk@hotmail.com.
• Qualquer vazamento ou suspeita de acesso indevido deve ser comunicado à plataforma imediatamente.
• Ao conectar serviços de terceiros (como WhatsApp e IA), o lojista é responsável pelo uso que faz deles com os dados dos clientes.

7. Conta e acesso

O acesso ao painel é pessoal. O lojista responde pelo que for feito com os logins da sua loja e deve avisar a plataforma se suspeitar de uso indevido.

8. Suspensão e encerramento

• O lojista pode encerrar o uso a qualquer momento, quitando o que estiver pendente.
• A plataforma pode suspender ou encerrar a loja em caso de fraude, venda proibida, reclamações graves e repetidas, falta de pagamento ou descumprimento deste contrato, avisando o lojista sempre que possível.
• Após o encerramento, os dados são mantidos pelo prazo exigido por lei e depois excluídos ou anonimizados.

9. Responsabilidade da plataforma

A plataforma se esforça para manter o sistema disponível e seguro, mas não garante funcionamento sem interrupções e não responde por falhas de serviços de terceiros (internet, meios de pagamento, aplicativos de mensagem) nem pelos produtos e serviços vendidos pelo lojista.

10. Alterações

Este contrato pode ser atualizado. Mudanças importantes serão avisadas no painel, e o uso continuado depende de um novo aceite.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Rio de janeiro para resolver questões deste contrato.